SNC Resolve

Recentemente, o Banco Central do Brasil (BCB) aprovou mudanças nas regras que regem os grupos de consórcios no Brasil. As novas regras, presentes na Resolução 285, publicada no BC Correio, entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

De acordo com a nota emitida pelo BC, as informações mínimas que devem estar presentes nos contratos de participação em grupos de consórcio foram revisadas e atualizadas. As mudanças incluem procedimentos e prazos a serem seguidos tanto pela administradora de consórcio quanto pelo consorciado para a realização de diversos procedimentos operacionais. Além disso, também há agora a exigência de discriminar em valores nominais e percentuais a prestação inicial e seus diversos componentes, como parcelas de fundo comum e de reserva, taxa de administração e prêmio de seguro.

A Resolução também estipula um prazo máximo de três vencimentos consecutivos de inadimplência para que o participante do grupo de consórcio seja excluído, o que antes não estava definido. A partir de 2024, os regulamentos dos grupos de consórcio deverão ficar disponíveis nos sites das administradoras de consórcios, eliminando a necessidade de registro dos regulamentos em cartório.

Por fim, a norma estabelece a possibilidade de formação de grupos em que o valor do crédito a ser concedido ao contemplado seja fixado em um montante nominal, corrigido periodicamente com base em índice de preço ou indicador previamente definido em contrato. As assembleias, por sua vez, poderão ser presenciais ou virtuais a partir do próximo ano.

Fonte: Agência Estado Reuters apud CNN (2023) 
Disponível em: CNN